PAULO DE OLIVEIRA

Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO IBITIPOCA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei Federal 12.696/12 da Lei Municipal Nº 561 e a Resolução CONANDA nº 170/2014,

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