Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Lei n° 12.305/2010) determina a elaboração do PMGIRS como condição para os municípios acessarem a recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Recursos essenciais para que pequenos municípios consigam implantar infraestruturas de maior custo como aterros sanitários. O PMGIRS consiste em um diagnóstico […]
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