| Nº DO DECRETO | DIZER | DOWNLOAD |
| 114 A/2018 | Decreta Ponto Facultativo | Download |
| 113 A/2018 | Modifica a destinação de imóvel desapropriado. | Download |
| 112 A/2018 | Dá nova composição ao comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya zika vírus e Febre Amarela no Município e dá outras providências. | Download |
| 111 A/2018 | Atualiza base de cálculo do IPTU-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. | Download |
| 110 A/2018 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE | Download |
| 109 A/2018 | Determina paralisação de expediente no serviço público municipal. | Download |
| 108 A/2018 | Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social. | Download |
| 107 A/2018 | Revoga Estado de Emergência decretado através do Decreto nº. 102-A de 29/05/2018 | Download |
| 106 A/2018 | Convoca a ll Conferência Municipal dos Direito Da Criança e do Adolescente. | Download |
| 105 A/2018 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e dá outras providências. | Download |
| 104 A/2018 | Substitui Membro da Equipe Técnica de Monitoramento e Comissão Executiva de Acompanhamento e Avaliação do PDME. | Download |
| 103 A/2018 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, Câmara de Educação Básica e Câmara do FUNDEB para o biênio de 2018/2020. | Download |