Lei Municipal – 809 / 2025 Publicação : 02/01/2025 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Modifica o anexo I da Lei nº 659/2017 que trata dos valores das diárias de viagens. Arquivos : |
Ordinárias
Lei Municipal – 796 / 2024 Publicação : 28/05/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Institui gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoio e dá outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 795 / 2024 Publicação : 30/04/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Estabelece o veículo oficial de divulgação da administração pública, nos termos do §1° do art. 54, da Lei Federal n°14.133/21 e contêm outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 794 / 2024 Publicação : 23/01/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contêm outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 793 / 2024 Publicação : 23/01/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca no Estado de Minas Gerais e contêm outras providência. Arquivos : |
Lei Municipal – 792 / 2024 Publicação : 23/01/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do Poder Legislativo, do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Santa Rita de Ibitipoca, Estado de Minas Gerais. Arquivos : |
Lei Municipal – 354 / 2024 Publicação : 29/11/1993 Autor(es) : Manoel Maria da Fonseca Assunto : Reestrutura administrativamente a prefeitura municipal e dá outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 807 / 2024 Publicação : 05/12/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Altera o anexo de Metas e Prioridades, o anexo de Metas Fiscais e o anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 805, de 03 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 806 / 2024 Publicação : 12/11/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Santa Rita de Ibitipoca e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 800 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Denomina Roberto dos Santos de Oliveira a quadra poliesportiva localizada na comunidade dos Moreiras neste município. Arquivos : |
Lei Municipal – 804 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Fixa o subsídio dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025/2028. Arquivos : |
Lei Municipal – 803 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Dá denominação à rua na sede do município e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 802 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Dá denominação à rua na sede do município e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 801 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Social e Esportiva Santaritense. Arquivos : |
Lei Municipal – 799 / 2024 Publicação : 25/06/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Denomina Manoel Virgílio Moreira a praça localizada na rua Izalino Andreza neste município. Arquivos : |
Lei Municipal – 797 / 2024 Publicação : 04/06/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Autoriza a concessão de gratificação de desempenho à saúde bucal, com base na portaria GM/MS nº 960/2023 e contêm outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal – 798 / 2024 Publicação : 04/06/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Denomina Rita de Almeida o Posto de Saúde localizado no distrito de Moreiras neste município. Arquivos : |
Complementares
Lei Complementar – 28 / 2024 Publicação : 03/07/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Altera o Código Tributário nos artigos que menciona e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Complementar – 27 / 2024 Publicação : 30/05/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Denomina perímetro urbano e dá outras providências. Arquivos : |
Lei Complementar – 26 / 2024 Publicação : 30/04/2024 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Denomina nomes de bairros e dá outras providências. Arquivos : |
Ordinárias
Lei Municipal 777/2023 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. – Download
Lei Municipal 778/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros do Poder Legislativo. – Download
Lei Municipal 779/2023 – Altera o valor básico do Vencimento Inicial dos Profissionais do Magistério Público. – Download
Lei Municipal 780/2023 – Altera a Lei Municipal nº 561 de 27 de Junho de 2013 – Download
Lei Municipal 781/2023 – Autoriza abertura de crédito especial – Download
Lei Municipal 782/2023 – Dá nome a Via Pública no Distrito de Paraiso Garcia no município de Santa Rita de Ibitipoca – Download
Lei Municipal 783/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 – Download
Lei Municipal 784/2023 – – Dá denominação a Via Pública no Distrito de Paraiso Garcia no município de Santa Rita de Ibitipoca MG – Download
Lei Municipal 785/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Download
Complementares
Lei Complementar – 25 / 2023 Publicação : 19/12/2023 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Altera o anexo I da Lei Municipal nº 455, de 16 de maio de 2002 e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Complementar – 24 / 2023 Publicação : 13/04/2023 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Amplia o quantitativo dos cargos de técnico em enfermagem, assessor 1, assessor 2 e contém outras providências. Arquivos : |
Lei Municipal 747/2022 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. – Download
Lei Municipal 748/2022 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. – Download
Lei Municipal 749/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Santa Rita de Ibitipoca, Estado de Minas Gerais – Download
Lei Municipal 750/2022 – Dispoe sobre o Programa de Regularização Fundiária urbana – Download
Lei Municipal 751/2022 – Altera a Lei Municipal n° 555, de 03 de abril de 2013 e contém outras providências – Download
Lei Municipal 752/2022 – Autoriza o pagamento de adicional de Insalubridade e Periculosidade e contém outras providências – Download
Lei Municipal 753/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Download
Lei Municipal 754/2022 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e contém outras providências – Download
Lei Municipal 755/2022 – Ratifica alteração no Contrato de Consórcio do CISALV e contém outras providencias – Download
Lei Municipal 756/2022 – Autoriza a abertura de crédito especial – Download
Lei Municipal 757/2022 – Autoriza o Município de Santa Rita de Ibitipoca a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências. – Download
Lei Municipal 758/2022 – Institui gratificação adivcional ao servidor efetivo – Download
Lei Municipal 759/2022 – Autoriza o município de Santa Rita de Ibitipoca a abrir crédito suplementar – Download
Lei Municipal 760/2022 – Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público – Download
Lei Municipal 761/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – DownloadLei Municipal 762/2022 – Ratifica a conceção do direito real de uso de quiosques – DownloadLei Municipal 763/2022 – Altera o valor do vencimentodos agentes de combate a endemias – DownloadLei Municipal 764/2022 – Confere nova redação ao artigo 5 da lei Municipal 745 – DownloadLei Municipal 765/2022 – Autoriza o pagamento de premiação em dinheiro par aos vencedores do torneiro leiteiro – Download
Lei Municipal 766/2022 – “Institui função gratificada de Monitor de Transporte Escolar e contém outras providencias”. DownloadLei Municipal 767/2022 – “Altera a Lei Municipal n.° 739, de 04 de novembro de 2021”. DownloadLei Municipal 768/2022 – “Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei n.° 761, de 02 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. DownloadLei Municipal 769/2022 – “Autoriza a Abertura de crédito especial”. DownloadLei Municipal 770/2022 – “Autoriza a Abertura de crédito suplementar”. DownloadLei Municipal 771/2022 – Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências”. Download
Lei Municipal 716/2021 – Altera a Lei Municipal 706/2020 que autoriza contratação extraordinária para enfrentamento da COVID-19 e contém outas providências – Download
Lei Municipal 717/2021 – Autoriza concessão de revisão geral anual – Download
Lei Municipal 718/2021 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos empregos – Download
Lei Municipal 719/2021 – Abre Crédido especial – Download
Lei Municipal 721/2021 – Dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Download
Lei Municipal 722/2021 – Cria o Conselho Municipal de Educação – FUNDEB – Download
Lei Municipal 723/2021 – Abertura de Crédito Especial – Download
Lei Municipal 715/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 714/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 713/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 712/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 711/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 710/2020 – Estima a Receita e Despesa para 2021
Lei Municipal 709/2020 – Altera a Lei Municipal 691/2019
Lei Municipal 708/2020 – Denomina Divino Manoel de Santana e Capela Mortuária
Lei Municipal 707/2020 – Fixa o subsídio dos agentes políticos
Lei Municipal 706/2020 – Autoriza contratação extraordinária enfrentamento a COVID-19
Lei Municipal 705/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021
Lei Municipal 704/2020 – Cria o arquivo digital
Lei Municipal 703/2020 – Abre crédito adicional suplementar
Lei Municipal 702/2020 – Revisão Geral anual dos Servidores Públicos
Lei nº699-Dá denominação a via publica no Distrito de Paraiso Garcia e dá outras providencias
Lei nº698-Dá denominação a via publica na sede do município e dá outras providencias
Lei-nº-683-Dispõe-sobre-a-revisão-anual-dos-servidores-publicos-e-contém-outras-providencias
Lei-nº-689-Delimita-o-perimetro-urbano-da-localidae-Altos-dos-Bambus-no-distrrito-de-Paraiso-Garcia
Lei-n-º690-Delimita-o-perimentro-urbano-rodovia-do-distrito-de-Paraiso-Garcia
Lei-nº698-Dá-denominação-a-via-publica-na-sede-do-município-e-dá-outras-providencias
Lei-nº699-Dá-denominação-a-via-publica-no-Distrito-de-Paraiso-Garcia-e-dá-outras-providencias
Para fazer o download da lei desejada, clique no link abaixo:
670 – Revisão Geral Agentes Politicos
671- Revisão vencimentos Câmara Municipal
672 – DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO ALTO DOS BAMBUS
Para fazer o download da lei complementar desejada, clique abaixo:
LC 009-CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
LC 10-2017 INSTITUI O NASF NO AMBITO DO MUNICÍPIO
LC 12 – AUMENTA N DE VAGAS PARA ENFERMEIRO
LC 013-CRIA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E VIAÇÃO
LC 14 – ALTERA ATRIBUIÇÕES PROFESSOR I
LC 15 – ALTERA ATRIBUIÇÕES PROFESSOR I
LC 16 PLANO DE CARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA
Para fazer o download da lei desejada, clique abaixo:
669 – FEIRA LIVRE AGRUCULTURA FAMILIAR
668 – REMANEJA DOTAÇÕES CAMARA
667 – ALTERA VALOR DO INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO
666 – denomina via pública JOSE JADER BARRA DE FREITAS
665 – denomina via pública VERA LUCIA BARRA DE PAULA
664 – denomina via pública DIVINO MANOEL DE SANTANA
663 – Estima Receita e Fixa despesa para 2018
661 – DENOMINA RUA CLARINA LIGUORI DO NASCIMENTO
659 – DISCIPLINA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO_
658 – DENOMINA RUA NA SEDE MARIA CLARA DA SILVEIRA
657 – DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS DO VERMELHO
656 – DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE PARAISO GARCIA
655 – ALTERA CTN 654 – AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO
653- ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2018
652 – DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO MULTIUSO
651 da denominação a Ruas no distrito de Moreiras
650 – INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO
Para fazer o download da lei desejada, clique no link abaixo:
628 – Revisão Geral Anual ServidoresExecutivo
629 – Reajuste Vencimentos Servidores da Camara
630 – Revisão Geral Anual Agentes Politicos
631- FIXA SUBSIDIOS AGENTES POLITICOS
632- da denominação a ruas no distrito de moreiras
633- da denominação a ruas no distrito de moreiras
634- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
635- LDO 2017 638- Autoriza o pagamento de subvenções a entidades sem fins lucrativos
640- Altera Lei 563-2013 – Normas de Proteção ao Patrimônio Cultural
641- AUMENTA INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO LOA
642- Modifica o inciso V da Lei 509-2007( denominação de ruas)