Lei Municipal 777/2023 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. – Download
Lei Municipal 778/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros do Poder Legislativo. – Download
Lei Municipal 779/2023 – Altera o valor básico do Vencimento Inicial dos Profissionais do Magistério Público. – Download
Lei Municipal 780/2023 – Altera a Lei Municipal nº 561 de 27 de Junho de 2013 – Download
Lei Municipal 781/2023 – Autoriza abertura de crédito especial – Download
Lei Municipal 782/2023 – Dá nome a Via Pública no Distrito de Paraiso Garcia no município de Santa Rita de Ibitipoca – Download
Lei Municipal 783/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 – Download
Lei Municipal 784/2023 – – Dá denominação a Via Pública no Distrito de Paraiso Garcia no município de Santa Rita de Ibitipoca MG – Download
Lei Municipal 785/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Download
Lei Complementar – 25 / 2023 Publicação : 19/12/2023 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Altera o anexo I da Lei Municipal nº 455, de 16 de maio de 2002 e contém outras providências. |
Lei Complementar – 24 / 2023 Publicação : 13/04/2023 Autor(es) : Leandro Eduardo Fonseca Paula Assunto : Amplia o quantitativo dos cargos de técnico em enfermagem, assessor 1, assessor 2 e contém outras providências. |
