Leis Municipais 2024

Institui gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoio e dá outras providências.

Estabelece o veículo oficial de divulgação da administração pública, nos termos do §1° do art. 54, da Lei Federal n°14.133/21 e contêm outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contêm outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca no Estado de Minas Gerais e contêm outras providência.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do Poder Legislativo, do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Santa Rita de Ibitipoca, Estado de Minas Gerais.

Reestrutura administrativamente a prefeitura municipal e dá outras providências.

Altera o anexo de Metas e Prioridades, o anexo de Metas Fiscais e o anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 805, de 03 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e contém outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Santa Rita de Ibitipoca e contém outras providências.

Denomina Roberto dos Santos de Oliveira a quadra poliesportiva localizada na comunidade dos Moreiras neste município.

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025/2028.

Dá denominação à rua na sede do município e contém outras providências.

Dá denominação à rua na sede do município e contém outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Social e Esportiva Santaritense.

Denomina Manoel Virgílio Moreira a praça localizada na rua Izalino Andreza neste município.

Autoriza a concessão de gratificação de desempenho à saúde bucal, com base na portaria GM/MS nº 960/2023 e contêm outras providências.

Denomina Rita de Almeida o Posto de Saúde localizado no distrito de Moreiras neste município.