A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
TODAS AS AÇÕES DO PNAB NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA SERÃO PUBLICADAS NESTE ESPAÇO.
ACOMPANHE E FIQUE POR DENTRO!
PAAR – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSO – 2024
O PAAR visa detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. Por meio dele, serão detalhadas as formas de execução das atividades, a partir das metas e ações cadastradas no Plano de Ação.
Segue a publicação dos documentos:
PAAR – Divulgação do PAAR preenchido e enviado para o Ministério da Cultura