TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202104957-1
28 de maio de 2023
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Listagem de Candidatos Inscritos CMDCA
16 de maio de 2023
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CMDC – RESOLUÇÃO Nº 4 DE 25 DE ABRIL DE 2023
27 de abril de 2023
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EDITAL Nº 01/2023 CMDCA
13 de abril de 2023
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Resolução 01 de 23 de Março de 2023
31 de março de 2023
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Institui a Comissão Especial para o Procesos de Escolha dos membros do Conselho Tutelar Download
Decreto 226A de 29 de Dezembro de 2022
29 de dezembro de 2022
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Decreto 226A de 29 de Dezembro de 2022 DECRETO