Leis Municipais 2019

Lei-nº-683-Dispõe-sobre-a-revisão-anual-dos-servidores-publicos-e-contém-outras-providencias

Lei-n°684-Dispõe-sobre-a-revisaão-geral-anual-dos-subsidios-dos-membros-do-Poder-legislativo-do-Prefeito-do-Vice-Prefeito-e-Secretarios-munic

Lei-n°685-Dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-dos-vencimentos-dos-empregos-publicos-de-provimento-em-comissão-da-Camara-municiapis-de-Santa-Ri

Lei-nº-687-Institui-no-ambito-do-municipio-de-Santa-Rita-de-Ibitipoca-a-politica-Municipal-de-Práticas-Integrativas-e-complementaresPIC-no

Lei-nº-688-Autoriza-o-Municipio-de-Santa-Rita-de-Ibitipoca-a-quitar-multas-de-caixas-escolares-municipais-e-contem-outra-providencias

Lei-nº-689-Delimita-o-perimetro-urbano-da-localidae-Altos-dos-Bambus-no-distrrito-de-Paraiso-Garcia

Lei-n-º690-Delimita-o-perimentro-urbano-rodovia-do-distrito-de-Paraiso-Garcia

Lei-nº-692-Dispõe-sobre-as-diretrizes-orçamentarias-para-o-exercicio-financeiro-de-2020-e-estabelece-outras-providencias-convertido

Lei-nº694-Dispõe-sobre-a-alteração-da-Lei-482-de-14-de-dezembro-de-2018-e-dá-outras-providencias-convertido

Lei-nº696-Autoriza-abertura-de-credito-adicional-suplementar-na-modadlidade-Novo-Elemento-de-despesa-no-Orçamento-de-2020-no-valor-de-R459.85-convertido

Lei-nº698-Dá-denominação-a-via-publica-na-sede-do-município-e-dá-outras-providencias

Lei-nº699-Dá-denominação-a-via-publica-no-Distrito-de-Paraiso-Garcia-e-dá-outras-providencias

Lei-nº700-Dispõe-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-dos-empregos-de-provimento-em-comissaão-da-Câmara-M.-S.R.-DE-I.no-estado-M.G.-e-da-outras-prov

Lei-nº701-Dispõe-sobre-a-revisão-anual-da-remuneração-dos-subsidios-dos-membros-do-Poder-Legislativo-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-secretari