Leis Municipais 2022

Lei Municipal 747/2022 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências.  – Download

Lei Municipal 748/2022 – Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. – Download

Lei Municipal 749/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Santa Rita de Ibitipoca, Estado de Minas Gerais  – Download

Lei Municipal 750/2022 – Dispoe sobre o Programa de Regularização Fundiária urbana  – Download

Lei Municipal 751/2022 – Altera a Lei Municipal n° 555, de 03 de abril de 2013 e contém outras providências – Download

Lei Municipal 752/2022 – Autoriza o pagamento de adicional de Insalubridade e Periculosidade e contém outras providências – Download

Lei Municipal 753/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial  – Download

Lei Municipal 754/2022 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e contém outras providências  – Download

Lei Municipal 755/2022 – Ratifica alteração no Contrato de Consórcio do CISALV e contém outras providencias  – Download

Lei Municipal 756/2022 – Autoriza a abertura de crédito especial  – Download

Lei Municipal 757/2022 – Autoriza o Município de Santa Rita de Ibitipoca a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências. – Download

Lei Municipal 758/2022 – Institui gratificação adivcional ao servidor efetivo – Download

Lei Municipal 759/2022 – Autoriza o município de Santa Rita de Ibitipoca a abrir crédito suplementar – Download

Lei Municipal 760/2022 – Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público – Download

Lei Municipal 761/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – Download

Lei Municipal 762/2022 – Ratifica a conceção do direito real de uso de quiosques – Download

Lei Municipal 763/2022 – Altera o valor do vencimentodos agentes de combate a endemias – Download

Lei Municipal 764/2022 – Confere nova redação ao artigo 5 da lei Municipal 745 – Download

Lei Municipal 765/2022 – Autoriza o pagamento de premiação em dinheiro par aos vencedores do torneiro leiteiro – Download

Lei Municipal 766/2022 – “Institui função gratificada de Monitor de Transporte Escolar e contém outras providencias”. Download

Lei Municipal 767/2022 – “Altera a Lei Municipal n.° 739, de 04 de novembro de 2021”. Download

Lei Municipal 768/2022 – “Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei n.° 761, de 02 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. Download

Lei Municipal 769/2022 – “Autoriza a Abertura de crédito especial”. Download

Lei Municipal 770/2022 – “Autoriza a Abertura de crédito suplementar”. Download

Lei Municipal 771/2022 – Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências”. Download